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materia nº 97/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaDENOMINA “PRAÇA CABO PM CELMA CRISTINA SILVA”.
native_id115071

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Concluído (a) Processo arquivado.
2026-05-06 Norma promulgada Lei nº 5871/2026 publicada no DOEM.
2026-04-07 Proposição aprovada Autógrafo encaminhado ao prefeito.
2026-04-07 Proposição aprovada Matéria aprovada por unanimidade de votos na 10ª Sessão Ordinária, de 06/04/2026.
2026-04-01 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na pauta da 10ª Sessão Ordinária, de 06/04/2026.
2025-12-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia Concluso à Presidência.
2025-12-03 Em tramitação Encaminhado para juntada de Certidão.
2025-12-03 Em tramitação Com parecer favorável.
2025-12-03 Em tramitação Encaminhado para parecer.
2025-12-03 Em tramitação Com parecer favorável.
2025-12-03 Em tramitação Encaminhado para parecer.
2025-12-03 Em tramitação Projeto considerado objeto de deliberação na 40ª Sessão Ordinária, de 01/12/2025.
2025-11-27 Em tramitação Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 40ª Sessão Ordinária, de 01/12/2025.
2025-11-27 Em tramitação Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T18:18:14.509802-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

J U S T I F I C A T I V A
Senhores(as) Vereadores(as);
Apresentamos à elevada apreciação de Vossas Excelências 
o incluso Projeto de Lei, que tem por objetivo denominar o Sistema de Lazer, localizado 
na Avenida Getúlio Vargas, defronte à 4ª Companhia da Polícia Militar, como “Praça 
Cabo PM Celma Cristina Silva”.
A Cabo PM Celma Cristina Silva ingressou na Polícia 
Militar do Estado de São Paulo em 15 de julho de 1998, formando-se pela Escola Superior 
de Soldados no 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior. Iniciou suas atividades na 
cidade de Marília e, em 5 de maio de 1999, foi transferida para o município de Garça, 
onde serviu à população por 18 anos com exemplar dedicação.
Profissional respeitada, educada e competente, destacou-se 
por sua conduta ilibada e pela postura firme e comprometida com a segurança pública, 
tornando-se referência entre seus pares e conquistando o reconhecimento e a admiração 
da comunidade garcense.
Na manhã de 24 de março de 2018, enquanto trabalhava no 
Programa de Radiopatrulha em Garça, a Cabo PM Celma passou mal durante o 
atendimento de uma ocorrência. Apesar do pronto socorro e do atendimento imediato na 
UPA local, infelizmente não resistiu, vindo a falecer aos 42 anos de idade, no estrito 
cumprimento de sua missão, após 19 anos de serviços prestados à corporação e à 
sociedade.
Sua partida precoce deixou profunda saudade em seus 
familiares, amigos, colegas de farda e em todos que tiveram o privilégio de conviver com 
sua lealdade, companheirismo, coragem e espírito de servir. Seu legado permanece vivo 
na memória da cidade que ela protegeu com tanto amor e honra.
Diante de tão relevante história de vida e contribuição à 
segurança pública, considera-se justa e merecida a homenagem que se pretende prestar, 
eternizando seu nome em um espaço público de convivência e reconhecimento.
Ante o exposto, solicitamos a especial atenção dos nobres 
Vereadores para aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
S. Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL
P R O J E T O D E L E I
(de autoria do Vereador Sgt. Neri)
DENOMINA “PRAÇA CABO PM CELMA CRISTINA SILVA”.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado o Sistema de Lazer, localizado na 
Avenida Getúlio Vargas, defronte à 4ª Companhia da Polícia Militar, como “Praça Cabo 
PM Celma Cristina Silva”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
S. Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL

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