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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar o cronograma das operações
multidisciplinares de abordagem a pessoas em situação de rua, realizadas pela
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que, por intermédio da Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, informe o cronograma detalhado
das operações multidisciplinares para abordagem às pessoas em situação de rua no
município de Garça.
A atuação de equipes multidisciplinares, envolvendo
diversos setores do poder público (como saúde, assistência social e segurança), é essencial
para oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento social a essa população
vulnerável.
Dessa forma, solicito as seguintes informações:
1. A periodicidade com que essas operações de abordagem são realizadas.
2. O detalhamento dos bairros ou regiões que estão sendo priorizadas ou incluídas
no cronograma de ações.
3. Quais os profissionais e setores que compõem a equipe de abordagem em cada
operação.
O acesso a este cronograma permitirá que a Câmara
Municipal exerça seu papel fiscalizador e auxilie na divulgação e no acompanhamento
das ações sociais, garantindo que as políticas públicas cheguem efetivamente àqueles que
mais precisam.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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