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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 1255/2025 – CM
Garça, 26 de novembro de 2025.
Requerimento nº 1326/2025
Vereador: Sargento Neri
Assunto: Solicita informações sobre aplicação do
valor previsto na LOA 2026 para
investimentos em segurança pública.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor do
Departamento de Orçamento informou que, o orçamento destinado à Função
Segurança Pública para o exercício de 2026 totaliza R$ 851.022,00, conforme
demonstrativos constantes da proposta orçamentária municipal.
Adicionalmente, destacamos que, no Departamento de
Trânsito, vinculado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano,
há a previsão de R$ 151.368,00 destinados ao pagamento de pró-labore para a
fiscalização de trânsito, valor que também integra o conjunto de ações
relacionadas à segurança pública no Município.
As principais aplicações dos recursos são:
- Atividade Delegada (urbana e rural): R$ 408.981,00;
Monitoramento eletrônico (câmeras): R$ 139.000,00; Defesa Civil e Corpo de
Bombeiros (FEBOM): R$ 274.510,00; Manutenção de viaturas da Polícia Civil e
Militar: R$ 24.000,00; Pró-labore da fiscalização de trânsito
(Planejamento/Desenvolvimento Urbano): R$ 151.368,00
Ressaltamos que a previsão de monitoramento contempla
serviços especializados, manutenção e suporte ao sistema. A ampliação de
pontos será definida conforme estudos técnicos e disponibilidade orçamentária.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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