materia nº 1405/2025

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a aprovação e previsão 
de execução da implantação de área de espera exclusiva para motocicletas.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe a situação atual da sugestão de implantação de sinalização de 
área de espera exclusiva para motocicletas em cruzamentos com semáforos, que foi objeto 
do Requerimento nº 356/20251.
Conforme a resposta anterior (Ofício nº 364/2025 - CM), o 
Departamento de Trânsito e Segurança informou que estavam sendo elaborados estudos 
para a criação dessas áreas, visando aumentar a segurança dos motociclistas e garantir 
maior fluidez no trânsito, e que a medida seria implantada "nos próximos meses"2
.
Desta forma, solicito as seguintes informações:
• Se os estudos para a criação e implantação das áreas de espera foram concluídos 
e aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito.
• Qual é a previsão de execução da sinalização no município.
• Quais cruzamentos específicos foram definidos para receber a nova sinalização.
Tendo em vista que a medida visa atender ao previsto na 
Lei 14.071/2020 (que alterou a Lei 9.503/1997) e é de grande importância para a 
segurança e fluidez do trânsito em Garça, contamos com informações detalhadas sobre o 
cronograma de implantação.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD