materia nº 1409/2025

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre as providências tomadas 
junto à concessionária Eixo SP ou DER referente ao radar na Rodovia Antônio 
Marangão.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe quais atitudes ou providências foram tomadas pela 
Administração Municipal junto à concessionária Eixo SP ou ao Departamento de Estradas 
de Rodagem (DER), em relação ao radar localizado na Rodovia Antônio Marangão (SP￾333).
A presente solicitação se justifica pela necessidade de 
acompanhar as ações do Executivo Municipal em temas que impactam diretamente a 
segurança viária e o trânsito dos munícipes, especialmente em uma rodovia sob jurisdição 
estadual. O radar é um ponto de atenção no tráfego, e é importante saber se a Prefeitura 
interveio ou solicitou alguma medida (como revisão de velocidade, aferição, instalação 
de placas, etc.) junto aos órgãos responsáveis.
Solicito, portanto, o envio de cópia de quaisquer ofícios, 
solicitações ou comunicações trocadas com a Eixo SP ou o DER que tenham como objeto 
o referido radar.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada 
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD