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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre o pagamento e a
execução da Emenda Impositiva destinada ao parquinho e à cobertura da EMEI Garcafé.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe sobre a situação do pagamento e a previsão de execução da
Emenda Impositiva destinada à EMEI Garcafé, cujo objeto é a instalação de um
parquinho e a construção de uma cobertura na unidade.
As Emendas Impositivas representam a vontade do Poder
Legislativo e são recursos vinculados, de execução obrigatória pelo Poder Executivo. A
realização dessas obras é de extrema importância para a comunidade escolar da EMEI
Garcafé, pois visa a melhoria da infraestrutura, proporcionando um ambiente mais seguro
e adequado para as atividades pedagógicas e de lazer das crianças.
Desta forma, solicito as seguintes informações:
1. Se o pagamento da Emenda Impositiva referente ao parquinho e à cobertura da
EMEI Garcafé já foi efetuado ou se há alguma pendência financeira.
2. Qual é a fase atual do processo para a execução das obras (licitação, contratação
da empresa, ou início da obra).
3. Qual a previsão de data para o início e a conclusão da instalação do parquinho e
da construção da cobertura.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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