materia nº 1422/2025

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito a relação de gastos e justificativas de viagens do 
Prefeito, Vice-prefeita e dos Secretários Municipais.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade e em nome da transparência e do controle dos gastos públicos, encaminhe 
uma relação detalhada de todos os gastos dispendidos com viagens do Prefeito, Vice￾prefeita e dos Secretários Municipais (e seus adjuntos/equivalentes) nos últimos 12 (doze) 
meses.
Considerando o princípio da publicidade e a necessidade de 
fiscalização do Poder Legislativo sobre a aplicação dos recursos públicos, é 
imprescindível que esta Casa tenha acesso aos dados relativos aos deslocamentos de 
agentes públicos de alto escalão.
A relação solicitada deve incluir, obrigatoriamente, as 
seguintes informações para cada viagem realizada:
1. Destino (cidade/estado/país);
2. Data da Viagem (período de afastamento);
3. Valor Total Gasto (discriminando despesas com passagens, diárias, hospedagem, 
alimentação, etc.);
4. Justificativa detalhada da viagem e o interesse público que a motivou (o que foi 
negociado, qual evento foi participado, qual benefício para o município foi 
buscado).
O envio destas informações é crucial para que o Poder 
Legislativo possa exercer plenamente sua função fiscalizadora, garantindo que os 
recursos do município estão sendo utilizados de forma eficiente e em estrito atendimento 
ao interesse público.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS