materia nº 1428/2025

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito Municipal informar sobre a possibilidade e a existência de 
estudos para a criação e implantação de uma "Sala Lilás" na Secretaria de Assistência e 
Desenvolvimento Social.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, 
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, 
informe sobre a possibilidade e a existência de estudos para a criação e implantação de uma "Sala 
Lilás" nas dependências da Secretaria, visando o acolhimento especializado de mulheres vítimas 
de violência.
A criação deste espaço é de extrema importância social para 
oferecer um acolhimento humanizado, sigiloso e especializado para mulheres que são vítimas de 
violência doméstica e violência psicológica, entre outras formas de violência de gênero.
É fundamental que esta "Sala Lilás" não apenas acolha, mas 
também estabeleça um fluxo de trabalho célere e eficaz para que esses casos sejam devidamente 
encaminhados ao Ministério Público e aos demais órgãos da rede de proteção, assegurando o 
suporte legal e judicial necessário e, assim, combatendo a impunidade e garantindo a proteção da 
vida das mulheres.
Desta forma, solicito que o Executivo Municipal informe:
• Se existe algum estudo ou planejamento em andamento para a criação da "Sala Lilás".
• Caso negativo, qual a possibilidade de iniciar um estudo técnico e orçamentário para 
implementar esta política pública em nosso município.
Conto com o empenho de Vossa Excelência para reforçar o 
compromisso do município no enfrentamento à violência contra a mulher.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
RAQUEL SARTORI
Vereadora – PL