Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Fundo Nacional de Assistência Social
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO Nº 351670520250001
1. Origem do recurso
Programa ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS
Recurso Tipo Ano Número
Emenda individual RP6 2025 202537300002
2. Ente federado indicado
UF Esfera administrativa Ente federado
SP MUNICIPAL GARCA
Beneficiário CNPJ do fundo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.490.385/0001-27
3. Dados da programação
Número da programação Funcional programática
351670520250001 082455131219G0035
GND 3 - Custeio GND 4 - Investimento Total programado
R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00
Situação da programação Número do processo SEI
Programação Empenhada 71000076151202543
4. Dados da nota de empenho
Empenho Data PTRES Plano interno GND Valor empenhado
2025NE403491 20/08/2025 3 R$ 50.000,00
5. Dados do pagamento
Ordem bancária Data GND Banco Agência Conta corrente Valor pago
Não possui Não possui 3 001 002909 000000397962
6. Dados da unidade socioassitencial beneficiária
6.1. Razão social da unidade Tipo CNPJ Ente federado
Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça Privada 48.211.957/0001-03 GARÇA
GND 3 - Custeio GND 4 - Investimento Total programado para unidade
R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00
Endereço Rua Maria Izabel, nº 755, bairro Labienópolis, GARÇA - SP
6.1.1. Serviços prestados pela unidade
Serviço selecionado para unidade Serviços ofertados
III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta
Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional
Endereço do serviço Rua Maria Izabel, nº 755, bairro Labienópolis, GARÇA - SP
Extrato de Conta Corrente
G336251038573097007
25/11/2025 10:40:49
Cliente - Conta atual
Agência 290-9
Conta corrente 39796-2 ESTR3
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
14/08/2025 Saldo Anterior 0,00 C
13/11/2025 + Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 5.897.937.000.000 50.000,00 C
13/11/2025 + BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 50.000,00 D 0,00 C
25/11/2025 S A L D O 0,00 C
Invest. Resgate Autom. 50.150,48 C
Saldo 50.150,48 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 28/11/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/12/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 50.150,48
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*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
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OBSERVAÇÕES:
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Transação efetuada com sucesso por: J2250944 ANA PAULA DE SOUZA PASSOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
25/11/2025, 10:40 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.10.0#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Parecer do conselho de assistência social
Dados da indicação do ente federado
Parlamentar
MIGUEL LOMBARDI
Nº da emenda
202537300002
Tipo do recurso
Emenda individual
Plano de assistência social
Não
Esfera administrativa
Municipal
UF
SP
Ente
Garca
Funcional programática
082455131219G0035
Fonte
1000000000
GND
3
Valor indicado ao ente
R$ 50.000,00
Valor programado
R$ 50.000,00
Nº da programação
351670520250001
Situação da programação
Enviado para análise técnica
Nº do processo SEI Termo de responsabilidade e compromisso
Assinado
Unidade vinculada à programação
Nome da unidade Tipo da
unidade CNPJ Nº de
referência GND Valor
indicado Serviço selecionado
Situação do
parecer da
unidade
Lar dos Velhos
Frederico Ozanan de
Garça
PRIVADA 48.211.957/0001-03 Não se aplica 3 R$ 50.000,00 III - Serviços de Proteção Social
Especial de Alta Complexidade Favorável
Conselheiros participantes da reunião deliberativa
CPF Nome Cargo Representação Início do
mandato
Fim do
mandato
434.012.758-28 ERIVELTON EUZÉBIO BERNO CONSELHEIRO(A)
SUPLENTE
Sociedade Civil - das entidades e
organizações de Assistência Social 24/10/2024 24/10/2026
143.318.288-24 EUNICE CALIXTO VICE-PRESIDENTE Sociedade Civil - das entidades e
organizações de Assistência Social 24/10/2024 24/10/2026
223.417.828-25 GISLENE DOS SANTOS
GARCIA MAXIMIANO
CONSELHEIRO(A)
TITULAR Governamental - Educação 24/10/2024 24/10/2026
157.487.328-82 LEONOR DOS SANTOS
VIVALDO BONFIM
CONSELHEIRO(A)
TITULAR Governamental - Assistência Social 06/03/2025 24/10/2026
135.597.998-64 LUCIANA RODRIGUES DE
BRITO ASSIS
CONSELHEIRO(A)
TITULAR Governamental - outras áreas 24/10/2024 24/10/2026
322.101.668-96 RAFAELA RIBEIRO VIANA
ALVES BRANDT
CONSELHEIRO(A)
PRESIDENTE
Sociedade Civil - das organizações de
usuários 13/03/2025 24/10/2026
310.106.438-43 TATIANA FERREIRA
PAPANDRÉA
CONSELHEIRO(A)
TITULAR
Sociedade Civil - das entidades e
organizações de Assistência Social 02/06/2025 24/10/2026
180.914.678-00 TÂNIA KÁTIA GUERREIRO
VALVERDE CASTILHO
CONSELHEIRO(A)
TITULAR Governamental - outras áreas 24/10/2024 24/10/2026
Parecer conclusivo do conselho
Parecer
final
Número
da ata
Data da
reunião
Número da
resolução
Data da
publicação da
resolução
Data da reunião
do conselho
Responsável pelo
parecer
Responsável pelo termo de
responsabilidade
Favorável 008/25 14/07/2025 001/25 17/07/2025 14/07/2025
RAFAELA RIBEIRO
VIANA ALVES
BRANDT
RAFAELA RIBEIRO
VIANA ALVES BRANDT
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Eu, RAFAELA RIBEIRO VIANA ALVES BRANDT, membro do Conselho de Assistência Social de(a,o)
GARCA-SP, tendo sob minha responsabilidade o preenchimento do parecer do Conselho de Assistência
Social no Sistema de Estrutura SUAS, confirmo que:
Está ciente da Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, a qual dispõe sobre as transferências de
recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, na
modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, alocados na Ação
Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS" e dá outras providências, em especial os artigos 19, 20, 21 e 56.
O objeto da programação de número 351670520250001 foi aprovada pelo Conselho de Assistência Social na
reunião de conforme registro constante da Ata de n° 008/25 de 14/07/2025 ou da Resolução de nº 001/25 de
17/07/2025 e correspondem ao conteúdo submetido apreciação do conselho e respectiva decisão; e
A(s) unidade(s) indicada(s) na programação estão em funcionamento e presta(m) serviço socioassistencial
tipificado nacionalmente, e de acordo com os demais normativos de acordo com a unidade beneficiária.
Afirmo ainda, que estou ciente de que a ata da reunião citada neste Termo deverá ser mantida em arquivo
pelo prazo mínimo de até 10 anos após a aprovação da prestação de contas pelo Fundo Nacional de
Assistência Social, conforme dispõe o art. 8º da portaria MDS nº 124, de 29 de junho de 2017, e disponível
para consulta por servidores do Ministério, órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal e externo
da União e outros que, por razão justificada, tenham a necessidade de consultá-la.
DECLARO que as informações nesse Termo foram por mim prestadas sob inteira expressão da verdade, são
exatas e verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, pelas quais me responsabilizo nos termos da lei e
que ainda poderão ser disponibilizadas de forma transparente, em formato aberto, para conhecimento da
sociedade.
Declaro ainda, ciência de que a falsidade das declarações prestadas pode ensejar na sanção penal prevista no
art. 299 do Decreto Lei nº 2848, de 1940 (Código Penal), in verbis:
"Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou
fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar
obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e
multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular."
Nome: RAFAELA RIBEIRO VIANA ALVES BRANDT
CPF: 322.101.668-96
Cargo: CONSELHEIRO(A) PRESIDENTE
Data do aceite no termo de responsabilidade: 17/07/2025