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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações detalhadas sobre a execução e o
andamento dos atendimentos referentes ao benefício criado pela Lei Municipal nº
5.790/2025.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe detalhadamente sobre a aplicação e o andamento do atendimento
do benefício criado pela Lei Municipal nº 5.790/2025 (de minha iniciativa).
Esta solicitação surge após ser procurado por munícipe que
relatou dificuldade em seu atendimento e demonstrou ter protocolado um pedido referente
ao benefício há quase três meses, sem ter obtido qualquer resposta da Secretaria de Saúde.
A inércia no atendimento a um direito legalmente instituído é grave e merece pronta
elucidação.
Diante do exposto e da necessidade de garantir a plena
execução da lei, solicito as seguintes informações:
1. Quantas solicitações do benefício instituído pela Lei nº 5.790/2025 foram
protocoladas até a presente data.
2. Quantas dessas solicitações foram deferidas (atendidas) e quantas foram
indeferidas ou ainda aguardam análise.
3. Como está sendo feita a divulgação e o atendimento das demandas referentes ao
benefício, incluindo quais são os critérios de prioridade e fluxo interno.
4. Por quais motivos a Secretaria de Saúde não tem dado o devido andamento e
resposta aos protocolos de solicitação, especialmente no caso relatado de espera
de quase três meses.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
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