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materia nº 992/2025

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 992 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaOfício nº 1264/2025 - Requerimento nº 1335 - 38ª Sessão
native_id115155

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Concluído (a) — Processo arquivado
2025-12-19 Encaminhado — Resposta ao Requerimento

Documents (1)

texto original #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 1264/2025 – CM 
 Garça, 04 de dezembro de 2025.
Requerimento nº 1335/2025
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informações em relação à 
parceria com a Fazenda Esperança. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária 
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou o que segue:
1) Prejudicado, visto que não trata-se de Termo de 
Colaboração ou Termo de Fomento e sim, neste primeiro momento, um 
trabalho contínuo de oferta para pessoas em situação de rua, com acolhimento, 
dignidade e oportunidade de reinserção social, alinhada aos princípios, 
diretrizes e objetivos da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema 
Único de Assistência Social de acordo com as três etapas citadas em audiência 
pública:
- Internação para desintoxicação: primeira fase voltada para o cuidado com a 
saúde e recuperação da autonomia.
- Acolhimento de um ano na Fazenda da Esperança: espaço de 
reconstrução pessoal, fortalecimento emocional e espiritual, com 
acompanhamento contínuo.
- Abrigamento com capacitação profissional no NAM: formação e 
qualificação, com foco na reintegração e inclusão na família e comunidade, 
através desta ferramenta, para que os assistidos se preparem ao retorno no 
mercado de trabalho e conquista de sua autonomia.
2) Prejudicado;
3) Prejudicado.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA

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