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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 1273/2025 – CM
Garça, 04 de dezembro de 2025.
Requerimento nº 1349/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita fiscalização e notificação de
proprietários de animais soltos entre os
bairros Jardim São Lucas e Vila
Mariana.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Departamento
de Fiscalização de Posturas informou que, foi realizada fiscalização nos bairros
mencionados e, após questionarmos diversas pessoas acerca da propriedade
dos animais, não obtivemos êxito, tornando impossível sua identificação para
fins de notificação.
Diante disso, solicitamos que o presente expediente seja
reenviado ao denunciante, a fim de que informe o nome e o endereço dos
proprietários dos animais, permitindo-nos proceder à devida notificação,
conforme estabelecido nas normas legais vigentes.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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