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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 014/2026
Garça, 22 de janeiro de 2026.
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Assunto: Solicita retirada do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026.
Senhora Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei
Complementar nº 001/2026, que dispões sobre a revisão geral anual aos servidores
públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Garça, Serviço Autônomo de Águas e
Esgotos e Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do município
de Garça – IAPEN, para correções.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
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