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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 016/2026
Garça, 22 de janeiro de 2026.
À
Excelentíssima Senhora
MARIA RAQUEL SARTORI DA SILVA
Câmara Municipal de Garça
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Complementar, com convocação de Sessão
extraordinária.
Excelentíssima Presidente,
Solicitamos a essa Presidência a adoção das providências necessárias
para convocação de Sessão Extraordinária, com a finalidade de apreciação e deliberação do
Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos
efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal de Garça, Serviço Autônomo de Águas e
Esgotos e Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do município de Garça–
IAPEN, encaminhado a essa Egrégia Câmara, tendo em vista tratar-se de matéria de caráter
urgente.
A aprovação do Projeto de Lei Complementar, faz-se necessária uma
vez que o reajuste a ser concedido aos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura
Municipal de Garça, bem como do SAAE e IAPEN, deve ocorrer ainda no mês de janeiro do
corrente exercício, o que demanda análise e deliberação em caráter de urgência.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de
elevado apreço.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
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