texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 017/2026
Garça, 26 de janeiro de 2026.
À sua Excelência a Senhora
RAQUEL SARTORI
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA:
Assunto: Retirada do Projeto de Lei
Srª. Presidente,
Cumprimentando-a cordialmente, sirvo do presente para submeter
à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal a possibilidade de retirada do Projeto de Lei
em tramitação, do dispositivo que trata do reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos (Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários), propondo novo Projeto de Lei, reajustando apenas os subsídios dos
Secretários, caso assim entendam os Senhores Vereadores,
A referida sugestão tem como objetivo preservar o interesse
público, a razoabilidade administrativa e a sensibilidade ao atual contexto econômico-financeiro,
demonstrando respeito às deliberações desta Casa Legislativa e à percepção da sociedade.
Ressalta-se que, mesmo com a eventual supressão do reajuste
aplicado ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, entende-se como necessário o reajuste destinado aos
Secretários Municipais, considerando as atribuições técnicas, o nível de responsabilidade dos
cargos, bem como a defasagem remuneratória existente, fatores essenciais para a valorização e a
continuidade de uma gestão pública eficiente.
Dessa forma, a Administração manifesta-se favorável a propositura
de do Projeto de Lei, caso este seja o entendimento dos Senhores Vereadores, reafirmando o
compromisso com o diálogo institucional, a transparência e o equilíbrio das contas públicas.
Na certeza de contar com a atenção e o compromisso dessa Casa
Legislativa para com os interesses da coletividade, renovo meus protestos de estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
open original →