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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informações sobre o cronograma de pagamento do piso
nacional do magistério e a extensão do vale-alimentação aos funcionários das creches
conveniadas.
Considerando que a valorização dos profissionais da
educação é um pilar fundamental para a qualidade do ensino em nosso município e que a
categoria docente aguarda o cumprimento de promessas firmadas pela atual
Administração;
Considerando que a falta de transparência na abertura das
contas públicas, especialmente no que tange aos recursos da educação, tem gerado
insegurança e desmotivação entre os profissionais que dedicam suas vidas à formação de
nossos cidadãos;
Considerando, ainda, a necessidade de isonomia no
tratamento dos trabalhadores das instituições conveniadas, que desempenham função
essencial na rede municipal de ensino;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, através das Secretarias Municipais de
Educação e de Fazenda, preste as seguintes informações:
1. Qual é a data prevista para o efetivo cumprimento do Piso Nacional do Magistério
aos professores da rede municipal de Garça, conforme estabelecido na legislação
federal?
2. Existe planejamento orçamentário e cronograma definido para a extensão do
benefício do vale-alimentação aos funcionários das entidades conveniadas? Se
sim, qual a previsão para o início do pagamento?
3. Diante dos questionamentos sobre a saúde financeira da pasta, a Administração
Municipal tem planos de apresentar detalhadamente a prestação de contas dos
recursos destinados à educação para o sindicato da categoria e para esta Casa de
Leis?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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