materia nº 9/2026

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando informações e providências ao Departamento de Estradas de 
Rodagem (DER) acerca de obras em trecho de interligação, documentação enviada pela 
Municipalidade e retirada de radar.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Diretor Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) 
para que, diante das atribuições deste órgão sobre a malha viária que atende nosso 
município, preste informações e providências quanto aos seguintes pontos:
1. Considerando as reiteradas declarações públicas da Administração Municipal de 
Garça assumindo a autoria e responsabilidade pelas obras no trecho que interliga 
a FATEC, bem como a atual situação de precariedade do local — com acúmulo 
de águas e abertura de erosões (crateras) que prejudicam comerciantes e o tráfego 
local —, solicita-se cópia do projeto técnico aprovado e a identificação de quem 
é a responsabilidade legal pela manutenção e reparo do referido trecho (Município 
ou DER).
2. Considerando a fala do líder de governo na Câmara Municipal no ano de 2025, 
afirmando que a Prefeitura de Garça solicitou formalmente a retirada de radar na 
entrada da cidade, solicita-se o envio de cópia integral do ofício e de eventuais 
documentos anexos encaminhados pela Municipalidade a este Departamento com 
o referido teor.
3. Diante da atual configuração viária e das reclamações de condutores e munícipes, 
solicita-se que este Departamento realize estudo técnico visando à retirada do 
radar instalado nas proximidades da FATEC Garça, haja vista que sua 
permanência tem se mostrado desnecessária para a segurança do trecho, conforme 
apontado por usuários da via.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de 
transparência administrativa, visto que a cidade de Garça vem sendo prejudicada há anos 
por situações de indefinição quanto à manutenção deste local estratégico, sendo 
imperativo esclarecer a documentação trocada entre os entes públicos.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS