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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade da construção, em caráter de
urgência, de rampa de acessibilidade defronte à Unidade de Saúde da Região Oeste "Dr.
José Barbosa".
Considerando que a Unidade de Saúde da Região Oeste
"Dr. José Barbosa" é um ponto de referência para o atendimento médico de centenas de
moradores daquela localidade, incluindo idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida;
Considerando que foi constatada a inexistência de rampa de
acessibilidade adequada defronte à referida unidade, o que dificulta — e por vezes impede
— o acesso seguro de pacientes que utilizam cadeiras de rodas, andadores ou que possuem
dificuldades de locomoção;
Considerando que a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto
da Pessoa com Deficiência) e a NBR 9050 estabelecem a obrigatoriedade de
acessibilidade em prédios e logradouros públicos, visando garantir o direito de ir e vir
com autonomia e segurança;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe:
1. Existe planejamento imediato para a construção da rampa de acessibilidade na
calçada defronte à Unidade de Saúde Dr. José Barbosa?
2. Diante da inexistência desse recurso essencial no local, é possível priorizar esta
obra para execução em caráter de urgência?
3. Caso positivo, qual a previsão de data para o início e término da referida
adequação?
4. Caso não haja previsão, qual o impedimento técnico ou orçamentário para a
realização desta melhoria de baixo custo e alto impacto social?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL
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