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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a fila de espera, os custos e a
quantidade de laudos emitidos para Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Considerando que o diagnóstico precoce e o laudo médico
são instrumentos fundamentais para que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) tenham acesso a tratamentos terapêuticos, suporte escolar e direitos legais;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade preste as seguintes informações:
1. Atualmente, quantas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já
possuem o laudo oficial emitido ou registrado na rede municipal de saúde de
Garça?
2. Quantas pessoas (crianças, adolescentes e adultos) estão aguardando na fila de
espera para a realização de exames e avaliações visando a emissão do laudo de
TEA?
3. Procede a informação de que cada laudo diagnóstico tem um custo aproximado
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os cofres públicos municipais?
4. Qual é o valor real gasto pelo município para a realização de cada processo
diagnóstico completo (incluindo consultas com especialistas como neurologista,
psiquiatra infantil, psicólogo e fonoaudiólogo)?
5. Quais medidas a Secretaria de Saúde está adotando para agilizar esses
diagnósticos e reduzir o tempo de espera das famílias?
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de
transparência quanto aos gastos públicos e, principalmente, pela urgência em atender as
famílias que dependem do diagnóstico para garantir dignidade e desenvolvimento aos
seus entes autistas.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARQUINHO MOREIRA
Vereador – REPUBLICANOS
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