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materia nº 15/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaSolicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos a destinação de emenda parlamentar para o custeio de laudos diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
native_id115231

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Encaminhado — Encaminhado ao destinatário.
2026-02-03 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-01-29 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 1ª Sessão Ordinária de 2026
2026-01-29 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-02T19:16:11.369719-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos a destinação de emenda 
parlamentar para o custeio de laudos diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, 
oficie-se ao oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Sebastião Santos, solicitando 
seus valiosos préstimos visando a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda 
parlamentar, para o custeio de exames, avaliações multidisciplinares e emissão de laudos 
diagnósticos para pessoas com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A presente solicitação justifica-se pela existência de uma extensa 
fila de espera em nosso município de crianças e adolescentes que aguardam o diagnóstico oficial. 
O laudo é a ferramenta indispensável para que essas pessoas possam acessar direitos 
fundamentais, como o atendimento especializado na rede de saúde, o suporte pedagógico 
adequado nas escolas e os benefícios previstos na legislação vigente.
Infelizmente, o custo para a realização das avaliações que 
compõem o diagnóstico (que envolvem neurologistas, psicólogos, fonoaudiólogos e outros 
especialistas) é elevado, e o município não dispõe de recursos suficientes para suprir a demanda 
represada de forma célere. A ausência do laudo retarda o início das intervenções terapêuticas, que 
são cruciais nos primeiros anos de vida para o desenvolvimento e a autonomia do autista.
Diante do compromisso de Vossa Excelência com as causas 
sociais e com a saúde pública, contamos com seu apoio para viabilizar este recurso, garantindo 
dignidade e inclusão para as famílias atípicas de Garça que hoje sofrem com a incerteza da espera.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
MARQUINHO MOREIRA
Vereador – REPUBLICANOS

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