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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a realização de chamamento público
para a contratação de serviços de saúde de alta complexidade.
Considerando que a oferta de serviços de saúde de alta
complexidade é fundamental para o atendimento de pacientes que necessitam de
procedimentos especializados, exames de alta tecnologia e intervenções cirúrgicas de
maior risco;
Considerando que o acesso ágil a esses serviços é um direito
dos cidadãos e uma obrigação do Poder Público, visando a integralidade da assistência à
saúde no município;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade preste as seguintes informações:
1. A Administração Municipal pretende realizar chamamento público para a
contratação de prestadores de serviços de saúde de alta complexidade em curto ou
médio prazo?
2. Caso a resposta seja negativa, qual o motivo técnico ou jurídico para a não
realização do certame, e como o município pretende suprir a demanda represada
por esses serviços?
3. Caso a resposta seja positiva: a) Qual o prazo estimado para a publicação do edital
de chamamento? b) Quais são os termos e as especialidades que serão
contempladas (ex: oncologia, cardiologia, neurocirurgia, etc.)? c) Qual o
montante de recursos previsto para o custeio dessas contratações?
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de
transparência no planejamento da gestão da saúde pública, permitindo que este Poder
Legislativo acompanhe as providências adotadas para reduzir as filas de espera e garantir
um atendimento especializado e eficiente à população garcense.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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