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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito o encaminhamento de cópias das Ordens de Serviço e
do cronograma de execução de limpeza das áreas públicas pela empresa terceirizada.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral das Ordens de Serviço (OS)
emitidas e do cronograma detalhado de execução referente aos serviços de limpeza de
áreas públicas (roçagem, capina e varrição) realizados pela empresa terceirizada
atualmente contratada.
A presente solicitação fundamenta-se no dever
constitucional de fiscalização inerente ao Poder Legislativo. Considerando as constantes
demandas da população acerca da manutenção e zeladoria de praças, canteiros e terrenos
públicos, é imprescindível que este Vereador tenha acesso aos documentos que detalham
quais áreas foram priorizadas, as datas previstas para a realização dos serviços e a
comprovação do que já foi executado. Tais informações são essenciais para verificar se o
cronograma estabelecido no contrato está sendo rigorosamente cumprido e se a aplicação
do dinheiro público está ocorrendo de forma eficiente e transparente.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
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