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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a perda de emenda parlamentar
destinada à saúde por erro no preenchimento de CNPJ.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade preste esclarecimentos detalhados sobre a perda do recurso financeiro no
valor de 350 mil reais, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Bruno Lima.
Tomei conhecimento de que o referido montante, essencial
para o fortalecimento das ações de saúde em nossa cidade, deixou de ser repassado ao
município devido a uma falha administrativa no preenchimento do formulário de
indicação. Segundo informações, a municipalidade utilizou o CNPJ da Prefeitura
Municipal em vez do CNPJ do Fundo Municipal de Saúde, o que inviabilizou a
formalização do repasse conforme as normas técnicas vigentes.
Diante do impacto negativo que a ausência desses recursos
causa no atendimento à população, solicito que informe os motivos pelos quais o CNPJ
correto não foi utilizado no ato do cadastramento e quais medidas serão adotadas para
evitar que erros técnicos dessa natureza voltem a prejudicar o recebimento de verbas
externas.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL
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