materia nº 40/2026

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade da realização de uma 
diligência em estabelecimento comercial localizado na Rua América, numeral 446, 
visando orientar e fiscalizar o correto acondicionamento do lixo.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da 
Municipalidade informe a possibilidade de determinar ao setor de fiscalização de posturas 
e à vigilância sanitária a realização de uma diligência em estabelecimento comercial 
localizado na Rua América, numeral 446, visando orientar e fiscalizar o correto 
acondicionamento do lixo.
A presente sugestão fundamenta-se em reclamações de 
moradores e transeuntes que relatam sérios problemas de higiene no local. No momento 
em que os resíduos são colocados para coleta, parte do material acaba caindo na via 
pública. Mais grave ainda é a constatação de uma grande quantidade de larvas e um forte 
mau cheiro que permanece no local mesmo após a passagem do caminhão de lixo.
Tal situação configura um problema de saúde pública, 
podendo atrair vetores de doenças e causar enorme desconforto para a vizinhança. 
Portanto, faz-se necessária a intervenção da Municipalidade para que o proprietário adote 
medidas adequadas de limpeza e armazenamento, garantindo a higiene da via e o bem￾estar da população.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD