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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre as obras de reforma e adequação da
praça esportiva "Otojiro Toyota", a rescisão de contratos anteriores e os termos do novo
edital publicado em 13 de janeiro de 2026.
Considerando que as obras no Ginásio Otojiro Toyota são
de longa data, tendo atravessado diferentes estágios de execução e gestões, sem que a
população pudesse usufruir plenamente do espaço;
Considerando que, em janeiro de 2024, houve anúncio
oficial de que as obras se encerrariam em fevereiro daquele mesmo ano, porém,
contraditoriamente, o contrato com a empresa responsável foi rescindido posteriormente;
Considerando a publicação de um novo edital de licitação
no último dia 13 de janeiro de 2026 para a continuidade dos serviços, e o fato de que o
local permaneceu sem atividades de construção visíveis durante o ano de 2025;
Considerando o dever desta Casa de Leis em fiscalizar a
eficiência dos gastos públicos e evitar o retrabalho ou o pagamento em duplicidade por
serviços já executados;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade preste as seguintes informações:
1. Qual era o percentual detalhado de execução da obra em 1º de janeiro de 2024?
Favor encaminhar cópia das medições realizadas até aquela data.
2. Por qual motivo específico o contrato anterior foi rescindido, visto que a própria
administração havia anunciado publicamente, em janeiro de 2024, que a obra seria
entregue em fevereiro?
3. O que foi efetivamente executado e pago à empresa anterior entre o dia 2 de
janeiro de 2024 e a data da rescisão contratual?
4. Qual a justificativa técnica e administrativa para que a obra tenha ficado
paralisada ("abandonada") durante todo o ano de 2025, vindo a ter nova licitação
aberta apenas em janeiro de 2026?
5. O que resta ser executado de fato para a conclusão total do ginásio? Favor
encaminhar o memorial descritivo da nova licitação.
6. Por qual motivo a licitação atual (janeiro/2026) contempla itens que já constavam
na licitação inicial? Houve deterioração do que já havia sido feito ou os serviços
anteriores não foram aceitos pela fiscalização?
7. Quem foram os engenheiros responsáveis pela fiscalização da obra desde seu
início? Favor encaminhar cópia dos pareceres técnicos emitidos por estes
profissionais que justifiquem a não conclusão da obra no cronograma previsto.
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de
esclarecer à população os motivos da demora excessiva na entrega de um importante
equipamento esportivo e garantir que o novo processo licitatório ocorra com total
transparência e zelo pelo erário.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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