materia nº 44/2026

R E Q U E R I M E N T O 
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre medidas de fomento ao comércio 
local e estratégias para reduzir a vacância de imóveis comerciais no centro da cidade.
Considerando que o centro comercial de Garça apresenta 
um número alarmante de imóveis desocupados, com uma profusão de placas de "aluga￾se" em diversas ruas principais;
Considerando que esse cenário de esvaziamento comercial 
gera um aspecto de abandono na região central, desestimula o consumo local, reduz a 
arrecadação de tributos e afeta diretamente a geração de empregos no município;
Considerando que é papel do Poder Público Municipal atuar 
como facilitador e indutor do desenvolvimento econômico, criando políticas que atraiam 
novos investidores e auxiliem os comerciantes atuais a manterem suas portas abertas;
1. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. 
Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade indique as 
medidas que serão adotadas para reverter o cenário de desocupação e o aspecto de 
abandono do centro.
2. Existe algum projeto de incentivo fiscal (como revisão de taxas ou IPTU 
progressivo/diferenciado) para proprietários ou novos locatários, visando 
estimular a ocupação desses prédios?
3. Há algum plano de revitalização urbana para o centro comercial previsto para este 
exercício, com o intuito de tornar a região mais atrativa para consumidores e 
empresários?
4. Como está a parceria entre a Prefeitura e as associações representativas do 
comércio (ACIG) para buscar soluções conjuntas para esta crise do setor varejista 
local?
A presente iniciativa visa buscar soluções para o 
fortalecimento da nossa economia e a recuperação da vitalidade do coração comercial de 
Garça, garantindo que a cidade volte a prosperar e a oferecer oportunidades de trabalho.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS