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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito o encaminhamento de fotografias e de toda a
documentação referente à aquisição de cortinas de ar destinadas à Unidade de Pronto
Atendimento (UPA).
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade realize o envio de cópia integral de toda a documentação de aquisição
(processo licitatório, notas fiscais e comprovantes de entrega) das cortinas de ar
adquiridas para instalação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Solicito, outrossim, que sejam encaminhadas fotografias
atualizadas dos referidos equipamentos, visando fiscalizar o estado de conservação e o
local onde se encontram armazenados ou instalados.
A presente solicitação faz-se necessária para o exercício do
dever de fiscalização deste Vereador, garantindo a transparência na aplicação dos
recursos públicos e zelando pela adequada infraestrutura dos órgãos de saúde que
atendem nossa população.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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