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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre a assunção da
manutenção das galerias pluviais no município.
Considerando o relatório das atividades realizadas pelo
Departamento de Drenagem do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE) referente ao ano
de 2025;
Considerando a necessidade de clareza sobre as competências
administrativas no que tange à infraestrutura urbana de nossa cidade;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade oficie-se
ao Diretor Executivo do SAAE para que informe se a autarquia já assumiu, de forma oficial e
integral, a responsabilidade pela manutenção das galerias pluviais de Garça.
Caso a resposta seja positiva, solicito que seja detalhado como
tem sido realizado o cronograma de manutenção e quais setores da cidade já foram atendidos
desde a transição dessa responsabilidade. Em caso negativo, solicito informar qual órgão da
Administração Direta permanece com tal incumbência e se existe planejamento para a
transferência definitiva desse serviço para a autarquia, conforme sugerem as atividades relatadas
no último ano.
A presente solicitação visa garantir o acompanhamento da gestão
dos serviços públicos e assegurar que o sistema de drenagem receba a devida atenção técnica para
evitar alagamentos e danos estruturais nas vias públicas.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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