materia nº 65/2026

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito que sejam prestadas informações e adotadas providências 
acerca da situação da estrada localizada nas proximidades da empresa Deusa Alimentos, no 
bairro rural Água do Castelo, neste município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, 
oficie-se ao Prefeito, para que sejam prestadas informações e adotadas providências acerca da 
situação da estrada localizada nas proximidades da empresa Deusa Alimentos, no bairro rural 
Água do Castelo, neste município.
Chegaram a este gabinete diversas manifestações de munícipes, 
moradores da referida localidade, relatando a demora na reconstrução das cercas que foram 
retiradas/arrancadas em razão da execução do Projeto Melhor Caminho, desenvolvido em parceria 
entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Garça.
Segundo os moradores, a ausência das cercas tem causado 
insegurança, transtornos e prejuízos, especialmente pela exposição das propriedades rurais, risco 
de fuga de animais e comprometimento da segurança local. Em razão da demora na adoção das 
providências necessárias, alguns munícipes informam que arcariam, por conta própria, com os 
custos para refazer as cercas, a fim de minimizar os danos e garantir a proteção de suas 
propriedades.
Diante do exposto, requer-se que sejam encaminhadas respostas 
aos seguintes questionamentos:
1) Qual o motivo da demora para a reconstrução das cercas 
retiradas durante a execução do Projeto Melhor Caminho;
2) Quais providências a Prefeitura Municipal de Garça pretende 
adotar para a regularização da situação;
3) Se há previsão de ressarcimento dos gastos suportados pelos 
moradores que refizeram as cercas por meios próprios;
4) Quais medidas serão tomadas para a reparação dos prejuízos 
causados aos munícipes afetados;
5) Qual o cronograma previsto para a solução definitiva do 
problema no bairro rural Água do Castelo.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
VERINHA VENDA SECA
Vereador – DC