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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a fiscalização e o cumprimento da
Lei nº 5.718/2024, referente à organização de fios soltos em postes do município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe como a Administração Municipal vem atuando para diminuir as
ocorrências de fios soltos ou inutilizados nos postes de energia elétrica da cidade, em
estrito cumprimento à Lei nº 5.718/2024.
A presente solicitação justifica-se pelo crescente número de
reclamações dos munícipes quanto ao emaranhado de cabos e fios pendentes em diversas
vias públicas, o que compromete a segurança de pedestres e motociclistas, além de gerar
poluição visual. Considerando a existência de legislação municipal específica que obriga
as empresas prestadoras de serviços a realizarem a manutenção e retirada de fios
excedentes, é fundamental que o Poder Executivo esclareça quais medidas punitivas ou
de notificação estão sendo aplicadas para garantir a eficácia da norma.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
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