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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações acerca do setor responsável pela
implantação e atendimento aos empresários que desejam aderir à Lei do Selo “Empresa
Amiga dos Autistas”.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade preste informações acerca do setor responsável pela implantação e
atendimento aos empresários que desejam aderir à Lei do Selo “Empresa Amiga dos
Autistas”.
Tem chegado a este gabinete relatos de que empresários
interessados em participar da iniciativa têm encontrado dificuldades em obter
informações e encaminhamentos sobre como proceder para o cumprimento das
exigências legais e a obtenção do referido selo.
Dessa forma, solicito a gentileza de informar qual setor da
Prefeitura está designado para receber, orientar e processar os pedidos dos
estabelecimentos interessados, bem como se há algum procedimento específico,
formulário ou regulamentação complementar em vigor.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL
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