texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações detalhadas sobre as ações de nebulização contra
o mosquito Aedes aegypti e o quadro de agentes de combate às endemias.
Considerando casos de Dengue e a necessidade de medidas
eficazes de bloqueio da transmissão viral;
Considerando que a nebulização (aplicação de inseticida a Ultra
Baixo Volume - UBV) é uma estratégia técnica que deve seguir protocolos rigorosos do
Ministério da Saúde para garantir a eficácia e evitar a resistência do mosquito;
Considerando que a Lei Federal nº 11.350/2006 regulamenta a
profissão dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), estabelecendo requisitos para contratação
e vedando a precarização desses profissionais;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da Municipalidade informe:
1. Como tem sido realizado o cronograma de nebulização no município? Quais são os
critérios técnicos para a escolha dos bairros atendidos e qual o inseticida utilizado
atualmente (conforme as Notas Técnicas vigentes do Ministério da Saúde)?
2. Qual a quantidade atual de Agentes de Combate às Endemias (ACE) em atividade
exclusiva nas ações de campo? Este número atende aos parâmetros recomendados pelo
Ministério da Saúde em relação à quantidade de imóveis/habitantes do município?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
open original →