materia nº 21/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 009/2026 – CM 
 Garça, 03 de fevereiro de 2026.
Requerimento nº 1386/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre utilização 
dos banheiros públicos da Torre do 
Relógio.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra informamos que, 
o imóvel da Torre foi objeto de Permissão de Uso, efetuada pela Administração 
anterior, através da Concorrência Pública nº 014/2023, onde ficou estabelecido 
como obrigação da permissionária zelar pelos sanitários, podendo, inclusive,
explorar o uso dos mesmos.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA