materia nº 26/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 014/2026 – CM 
 Garça, 03 de fevereiro de 2026.
Requerimento nº 1394/2025
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informações sobre abordagens 
a pessoas em situação de rua. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária 
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou o que segue:
1) As abordagens sociais realizadas pelo Núcleo de Apoio ao 
Migrante (NAM) ocorrem semanalmente, duas vezes na semana, no período 
diurno, geralmente no período da manhã; quando identificadas pessoas em 
situação de rua, é realizado o devido registro e a oferta do serviço de 
acolhimento institucional, visando a um atendimento social mais individualizado 
e adequado às demandas apresentadas. Destacamos que, em algumas 
situações, há recusa por parte dos abordados quanto à utilização dos serviços 
ofertados pelo NAM. Nesses casos, a oferta do serviço é devidamente 
apresentada e a pessoa orientada quanto à sua condição e aos serviços 
disponíveis, respeitando-se o princípio da voluntariedade, conforme preconiza 
o Código de Ética do Assistente Social e a Política Nacional para a População 
em Situação de Rua, não sendo admissível qualquer forma de coerção.
Informamos ainda que, no período noturno, são realizadas diariamente 
abordagens pela equipe da Guarda Municipal, que também desenvolve o 
trabalho de identificação e oferta do serviço de acolhimento às pessoas em 
situação de rua. Quando há aceite, a equipe realiza a condução do indivíduo 
até o Núcleo de Apoio ao Migrante para acolhimento, atendimento social e 
posterior definição das demandas apresentadas;
2) As abordagens concentram-se na região central do 
Município, especificamente na Praça Tancredo Neves, COMUTE, Praça Rui 
Barbosa (Igreja Matriz), Praça Pedro de Toledo e demais logradouros da área 
central, considerando que esses locais apresentam maior incidência de 
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pessoas em situação de rua e/ou munícipes que, embora possuam residência 
fixa, permanecem nesses espaços públicos ao longo do dia/noite; bem como 
outras locais onde verifique-se a necessidade de atuação;
3) As abordagens são realizadas pelo NAM - Núcleo de Apoio 
ao Migrante, envolvendo o setor de Vigilância de Bens e Serviços no período 
noturno, atuando diretamente os técnicos do NAM - Assistente Social Rodinei 
C. Andrade, Coordenador Luiz Carlos Marques e demais vigias do Núcleo, 
além do Coordenador de Vigilância de Bens e Serviços, Sr. Carlos Silvestre, e 
os vigias do setor.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA