materia nº 30/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 011/2026 – CM 
 Garça, 03 de fevereiro de 2026.
Requerimento nº 1389/2025
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre andamento 
de Concorrência Pública para 
construção de unidades habitacionais. 
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Diretora do 
Departamento de Licitações e Contratos informou que, o processo encontra-se 
devidamente publicado, aguardando o dia e hora designados, ou seja,
13/02/2026 às 09:00hs, para abertura da sessão do certame e recepção de 
eventuais propostas.
Conforme Termo de Referência, o prazo de execução é 
estimado em 24 meses, a partir do recebimento, pela contratada, da Ordem de 
Serviço, a qual será emitida em até 10 (dez) dias, contados da assinatura do 
contrato.
Estima-se que o processo será homologado no mês de 
fevereiro de 2026, contudo, tal previsão poderá sofrer alterações em razão de 
eventuais intercorrências que venham a ocorrer durante o certame. Após a 
homologação pelo prefeito, o contrato será formalizado, cabendo à Secretaria 
responsável a emissão da Ordem de Serviço para o início das atividades.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA