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materia nº 105/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 105 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaSolicitando informações ao Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) sobre o montante de restos a pagar empenhados, conforme mencionado em sessão legislativa.
native_id115371

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-20 Encaminhado — Encaminhado ao destinatário
2026-02-20 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-02-12 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 3ª Sessão Ordinária de 2026
2026-02-12 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T19:46:39.039277-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando informações ao Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (SAAE) sobre o 
montante de restos a pagar empenhados, conforme mencionado em sessão legislativa.
Considerando que, durante a realização da 2ª Sessão Ordinária 
do ano de 2026, o Líder de Governo, Vereador Paulo André Faneco, afirmou em seu 
pronunciamento que o SAAE (Serviço Autônomo de Águas e Esgoto) possuiria aproximadamente 
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em restos a pagar empenhados;
Considerando a necessidade de transparência na gestão das 
contas públicas e o dever deste Vereador de fiscalizar a saúde financeira das autarquias 
municipais;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, 
oficie-se ao Diretor Executivo do SAAE para que informe:
1. Procede a informação de que a autarquia possui cerca de R$ 5.000.000,00 em restos a 
pagar empenhados referentes ao exercício anterior ou períodos acumulados?
2. Qual o valor exato, de forma detalhada, dos restos a pagar processados e não processados 
registrados na contabilidade da autarquia até a presente data?
3. Qual o cronograma de pagamento previsto para a liquidação desses empenhos e quais as 
principais origens dessas despesas (fornecedores, obras, serviços ou folha de 
pagamento)?
A presente solicitação fundamenta-se na busca pela clareza dos 
dados financeiros apresentados em Plenário, garantindo que esta Casa de Leis e a população 
garcense tenham acesso a informações precisas sobre a situação orçamentária do SAAE.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL

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