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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao SAAE informar os percentuais atualizados de cobertura de
saneamento básico e distribuição de água no município.
Considerando que o acesso ao saneamento básico e à água
potável são direitos fundamentais, essenciais para a saúde pública, a preservação do meio
ambiente e a qualidade de vida de nossa população;
Considerando a necessidade de transparência quanto aos
indicadores de desenvolvimento do município, especialmente no que tange ao
cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico;
Considerando que dados estatísticos precisos são
ferramentas indispensáveis para o planejamento de políticas públicas e para a fiscalização
das ações do Poder Executivo e de suas autarquias;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao SAAE para que através do setor competente informe:
1. Qual o percentual atualizado da população urbana de Garça atendida pela rede de
distribuição de água tratada?
2. Qual o percentual da população urbana atendida pelo sistema de coleta de esgoto?
3. Desse esgoto coletado, qual o percentual que efetivamente passa por tratamento
antes do descarte nos corpos hídricos?
4. Quais são os dados atuais referentes às áreas rurais e distritos do município em
relação a esses mesmos serviços (água e esgoto)?
5. Existem áreas ou bairros específicos em nosso município que ainda não possuem
100% de cobertura de algum desses serviços? Em caso positivo, quais?
A presente solicitação visa municiar este Poder Legislativo
com informações técnicas para o acompanhamento da evolução dos serviços de
saneamento em Garça.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
SARGENTO NERI
Vereador – PL
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