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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito o encaminhamento de relação detalhada das multas
aplicadas por trânsito irregular de caminhões na região central nos últimos 90 dias.
Considerando que o trânsito de veículos pesados em áreas
urbanas centrais é disciplinado por legislação específica, visando a preservação da malha
asfáltica, a segurança de pedestres e a fluidez do tráfego;
Considerando que este Vereador tem recebido queixas
sobre a presença constante de caminhões circulando em horários e locais proibidos no
centro de Garça, o que pode indicar a necessidade de reforço na fiscalização ou na
sinalização viária;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, através do setor de trânsito ou órgão
competente da Municipalidade, encaminhe as seguintes informações:
1. Relação quantitativa das multas aplicadas por trânsito irregular de caminhões na
zona central da cidade durante os últimos 90 (noventa) dias.
2. Descritivo dos locais (ruas e avenidas) onde houve a maior incidência dessas
autuações.
3. Informar quais medidas de fiscalização estão sendo adotadas para coibir essa
prática e se há planos para a instalação de novos dispositivos de sinalização ou
monitoramento eletrônico para este fim.
O pedido fundamenta-se na necessidade de acompanhar a
efetividade das políticas de mobilidade urbana e garantir o cumprimento das normas de
trânsito vigentes em nosso município.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
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