materia nº 136/2026

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito questionamentos detalhados sobre o projeto de 
investimento de R$ 350 milhões e a parceria entre o SAAE e o programa UniversalizaSP.
Considerando que foi anunciado um vultoso projeto de 
investimento na ordem de R$ 350 milhões para o SAAE (Serviço Autônomo de Águas e 
Esgoto) de Garça;
Considerando a necessidade de total transparência sobre os 
moldes desta parceria público-privada e os impactos financeiros e operacionais para o 
município e para os contribuintes;
Requeiro à Mesa, na forma regimental, oficie-se ao Sr. 
Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos:
• Cronograma de Aporte: Em quantos anos a autarquia receberá o total desses 
recursos de R$ 350 milhões?
• Fluxo Mensal: Qual será o valor do investimento aplicado mensalmente no 
sistema de saneamento?
• Destinação dos Recursos: Em quais setores específicos do SAAE o investimento 
será aplicado e quais são as obras prioritárias que serão executadas?
• Detalhamento Técnico: É possível encaminhar a planilha de medição dos 
serviços e o custo estimado de cada obra prevista?
• Carência e Pagamento: Haverá prazo de carência para o início do pagamento 
desse investimento por parte do município ou da autarquia?
• Modelo de Gestão: Considerando que as informações iniciais indicam que não 
se trata de privatização, caso seja uma concessão, alguma empresa assumirá a 
gestão da autarquia? Em caso positivo, por quanto tempo?
• Responsabilidade Financeira: No modelo de Parceria Público-Privada (PPP) 
adotado, quem assumirá a dívida/financiamento desses investimentos: a Prefeitura 
Municipal ou a empresa parceira?
As respostas a estes questionamentos são fundamentais 
para que esta Casa de Leis e a população garcense compreendam a viabilidade e os 
reflexos de longo prazo deste projeto na gestão dos recursos hídricos da nossa cidade.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS