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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de encaminhar a esta Casa
um Projeto de Lei que institua o fornecimento de kit lanche aos pacientes que utilizam o
TFD – Tratamento Fora do Domicílio, com ou sem acompanhante, quando o
deslocamento ocorrer em transporte disponibilizado pelo Município.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a possibilidade de encaminhar a esta Casa um Projeto de Lei que
institua o fornecimento de kit lanche aos pacientes que utilizam o TFD – Tratamento Fora
do Domicílio, com ou sem acompanhante, quando o deslocamento ocorrer em transporte
disponibilizado pelo Município.
A medida visa atender, com dignidade, os pacientes que
precisam viajar diariamente para consultas, exames, procedimentos e tratamentos em
outras cidades, permanecendo por longos períodos fora de casa. Em muitas situações, tais
pacientes não dispõem de condições financeiras ou de segurança para adquirir
alimentação durante o deslocamento, o que gera desconforto, fraqueza e sofrimento —
especialmente para aqueles que já se encontram debilitados em razão do tratamento
médico.
A proposta também observa que diversos municípios já
adotam medidas semelhantes, garantindo melhores condições aos usuários do sistema
público de saúde.
Solicito, ainda, que o Executivo informe se há estudos em
andamento sobre o tema e, caso inexistentes, se há possibilidade de regulamentar
critérios, forma de concessão, controle e acompanhamento, assegurando o uso
responsável dos recursos públicos e um atendimento mais humano e acolhedor aos
munícipes que dependem do TFD.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD
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