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materia nº 149/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 149 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaSolicitando ao Prefeito informações sobre a previsão de início das atividades e funcionamento pleno do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
native_id115432

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2026-02-24 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-02-19 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 4ª Sessão Ordinária de 2026
2026-02-19 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T19:03:52.740047-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informações sobre a previsão de início das atividades 
e funcionamento pleno do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Considerando que o Centro de Referência de Assistência 
Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social, sendo uma unidade pública 
estatal de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e 
risco social;
Considerando que esta Vereadora tem sido constantemente 
questionada por munícipes sobre a data de início ou retomada das atividades de 
atendimento em nossa unidade, uma vez que o serviço é indispensável para o acesso a 
benefícios eventuais, programas de transferência de renda e acompanhamento familiar;
Considerando que a ausência ou demora no funcionamento 
pleno desta unidade causa prejuízos diretos às famílias que mais necessitam do apoio do 
Poder Público, especialmente em momentos de dificuldade econômica;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito para que, através da Secretaria Municipal de Assistência 
e Desenvolvimento Social, informe:
1. Qual a data oficial prevista para o início (ou reinício) das atividades e 
atendimentos ao público no CRAS?
2. Caso a unidade ainda não esteja em funcionamento, quais são os motivos técnicos 
ou administrativos que estão gerando esse atraso?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD

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