materia nº 153/2026

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo o envio de relatórios de 
visitas e diagnósticos realizados no SAAE de Garça, no âmbito do programa 
"UniversalizaSP".
Considerando que o município de Garça está em tratativas 
avançadas para a formalização de uma parceria com o Governo do Estado de São Paulo, 
por meio do programa UniversalizaSP, visando a modernização e a universalização dos 
serviços de saneamento básico;
Considerando que, como parte do protocolo de adesão ao 
referido programa, equipes técnicas do Estado e de consultorias parceiras realizam visitas 
técnicas, vistorias e diagnósticos profundos na estrutura do SAAE (Serviço Autônomo 
de Águas e Esgoto);
Considerando que estes documentos são cruciais para que o 
Poder Legislativo e a sociedade civil compreendam a real situação da autarquia, bem 
como as metas, investimentos e modelos de gestão propostos pelo programa estadual;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, para 
que, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis:
1. Cópia integral dos relatórios de visitas técnicas realizadas nas instalações do 
SAAE de Garça pelas equipes do programa UniversalizaSP.
2. O diagnóstico técnico e operacional elaborado sobre o sistema de abastecimento 
de água e esgotamento sanitário do município.
3. Eventuais estudos de viabilidade e planos de metas preliminares que 
fundamentam a proposta de parceria para a universalização do saneamento em 
nossa cidade.
O presente pedido fundamenta-se no princípio da 
publicidade e no dever de transparência, garantindo que qualquer alteração na gestão de 
serviços essenciais seja precedida de amplo conhecimento técnico por parte dos 
representantes do povo.
Reitero nossos protestos de elevada estima e distinta 
consideração, aguardando o pronto atendimento desta solicitação em benefício da 
transparência pública.
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada 
deverá ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº 
386/2020.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
ELAINE OLIVEIRA
Vereadora – PSD