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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre o Fundo Municipal de Saneamento.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe:
1. Como será constituído o Fundo Municipal de
Saneamento.
2. Quais serão suas fontes de recursos.
3. Quem será responsável pela gestão do Fundo.
4. Qual será o mecanismo de controle e fiscalização.
5. Se haverá participação do Poder Legislativo ou do
Conselho Municipal na fiscalização dos recursos.
Justificativa:
A criação de fundo público exige transparência e definição
clara dos mecanismos de controle.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL
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