br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

materia nº 156/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 156 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaSolicitando ao prefeito e ao SAAE informações sobre o papel do SAAE caso seja firmada Parceria Público Privada.
native_id115440

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2026-02-24 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-02-19 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 4ª Sessão Ordinária de 2026
2026-02-19 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T19:03:52.820485-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito e ao SAAE informações sobre o papel do SAAE caso 
seja firmada Parceria Público Privada.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito e ao SAAE para que informem:
1. Qual será a estrutura administrativa do SAAE após a
implantação da PPP, caso seja firmada?
2. Se a autarquia continuará existindo.
3. Quais serão suas atribuições específicas?
4. Qual será a fonte de receitas do SAAE após a transferência 
da operação?
5. Qual o custo anual estimado de manutenção da autarquia na 
nova estrutura?
Justificativa:
A redefinição das atribuições do SAAE exige análise 
quanto à eficiência administrativa e ao impacto financeiro.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL

open original →