br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

materia nº 158/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 158 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaSolicitando ao prefeito e ao SAAE informações sobre valor de tarifa de água.
native_id115442

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2026-02-24 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-02-19 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 4ª Sessão Ordinária de 2026
2026-02-19 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T19:03:52.847866-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito e ao SAAE informações sobre valor de tarifa de água. 
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal e ao SAAE, para que informem:
1. Qual a projeção de tarifas de água e esgoto para os próximos 
5, 10 e 20 anos no modelo proposto.
2. Se está previsto aumento tarifário após o período inicial da 
concessão.
3. Qual será o órgão responsável pela regulação e aprovação 
das tarifas.
4. Como funcionará o programa de tarifa social.
5. Quantas famílias do município poderão ser beneficiadas 
pela tarifa social.
Justificativa:
A população deve ter conhecimento prévio dos possíveis 
impactos financeiros em suas contas de água e esgoto.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL

open original →