materia nº 159/2026

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito e ao SAAE informações sobre a modelagem financeira 
da PPP do saneamento – Programa UniversalizaSP
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, para que informem:
1. Qual o valor total estimado dos investimentos 
previstos para o município no âmbito do Programa UniversalizaSP.
2. Qual o prazo previsto para a Parceria Público￾Privada (PPP), caso seja firmada.
3. Qual o valor total estimado do contrato ao longo de 
toda a sua vigência.
4. Qual a taxa de retorno ou rentabilidade prevista para 
a futura concessionária.
5. Se haverá participação financeira direta do 
Município na PPP, caso seja firmada, na forma de contraprestação, subsídio ou garantia 
de receita mínima.
6. Caso haja obrigação financeira municipal, qual o 
impacto estimado no orçamento anual do Município.
Justificativa:
O presente requerimento tem por objetivo garantir 
transparência e permitir a adequada análise do impacto financeiro do projeto para o 
Município e para a população.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
PEDRO SANTOS
Vereador – PL