materia nº 160/2026

R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informações detalhadas sobre a estrutura, 
funcionamento, critérios de encaminhamento e oferta do serviço de exames de 
ultrassonografia na rede pública municipal de saúde.
Considerando as recorrentes reclamações de munícipes 
quanto à demora na realização de exames de ultrassom;
Considerando a necessidade de transparência quanto aos 
critérios de encaminhamento e à oferta do referido serviço à população;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se ao Prefeito, para que sejam prestadas informações acerca do 
funcionamento dos exames de ultrassonografia no âmbito da rede municipal de saúde, nos 
seguintes termos:
1) Como está estruturado atualmente o serviço de ultrassonografia no Município, 
especificando o fluxo desde a solicitação médica até a efetiva realização do exame.
2) O Município dispõe de equipamento próprio de ultrassom?
a) Em caso positivo, informar o local de instalação, a 
capacidade média mensal de atendimento e a quantidade de profissionais habilitados para 
a realização dos exames.
b) Em caso negativo ou parcial, esclarecer se o serviço é 
realizado por meio de contratação de terceiros.
 3) Havendo terceirização:
a) Informar a empresa contratada;
b) Encaminhar cópia do contrato vigente, com especificação 
do objeto, valor, vigência e quantitativo mensal de exames contratados;
c) Esclarecer como se dá o procedimento de regulação e 
agendamento junto à prestadora.
4) Como se dá o encaminhamento do paciente para realização do exame? Há necessidade 
de regulação pela Secretaria Municipal de Saúde?
5) Existe definição de quantitativo mensal de exames disponibilizados por unidade de 
saúde (UFSs)?
a) Em caso positivo, informar o quantitativo destinado a cada unidade;
b) Especificar o critério técnico utilizado para essa distribuição (demanda reprimida, 
população adscrita, classificação de risco, outro).
6) Qual o critério adotado para priorização dos exames (classificação de risco, urgência 
clínica devidamente justificada, ordem cronológica de solicitação, outro critério)?
7) Qual o tempo médio de espera atualmente registrado para a realização de exame de 
ultrassonografia?
8) Existe fila de espera formalmente instituída? Em caso afirmativo, informar o número 
atual de pacientes aguardando, discriminando, se possível, por tipo de exame.
9) Quais as justificativas técnicas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde para 
eventual demora na realização dos exames?
 Justifica-se o presente requerimento diante das manifestações 
de munícipes que relatam demora significativa na realização do exame, o que pode 
comprometer diagnósticos e tratamentos, sendo dever do Poder Legislativo exercer sua 
função fiscalizatória e buscar esclarecimentos em benefício da população.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
VERINHA VENDA SECA
Vereador – DC