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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informações sobre a busca de financiamento junto ao
FEHIDRO ou outros órgãos estaduais/federais para enfrentamento da falta de água.
Considerando que o FEHIDRO – Fundo Estadual de
Recursos Hídricos constitui importante instrumento de apoio financeiro para projetos
voltados à gestão e ampliação da oferta de recursos hídricos,
Considerando os frequentes episódios de falta de água
enfrentados por diversos bairros do Município de Garça, situação que afeta diretamente
a qualidade de vida da população e o regular funcionamento de atividades essenciais.
Considerando que se torna imprescindível que esta Casa
Legislativa tenha conhecimento sobre eventuais iniciativas da Administração Municipal
nesse sentido;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito para que através do setor competente da
Municipalidade informe a esta Casa de Leis:
1) Se houve contato, tratativas ou protocolo de pedido junto ao FEHIDRO – Fundo
Estadual de Recursos Hídricos visando à captação de recursos para perfuração de
poços no Município de Garça;
2) Em caso positivo, em que fase se encontra o referido processo, especificando
número de protocolo, valor pleiteado, local(is) previsto(s) para perfuração e órgão
municipal responsável;
3) Caso negativo, se há estudos, projetos ou intenção da Administração Municipal
em buscar financiamento junto ao FEHIDRO ou outros órgãos estaduais/federais
para enfrentamento da falta de água;
4) Quais medidas emergenciais ou estruturais estão sendo adotadas atualmente pelo
Executivo para mitigar os recorrentes problemas de desabastecimento no
município.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO
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