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materia nº 165/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 165 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaSolicitando informações à CPFL sobre a fiscalização da altura do cabeamento de empresas de telefonia e internet nos postes do município.
native_id115449

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Encaminhado — Encaminhado ao destinatário
2026-02-24 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2026-02-19 Matéria incluída no expediente da sessão — Matéria incluída no expediente da 4ª Sessão Ordinária de 2026
2026-02-19 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T19:03:52.935757-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando informações à CPFL sobre a fiscalização da altura do cabeamento 
de empresas de telefonia e internet nos postes do município.
Considerando que tem sido constante a ocorrência de casos 
em que caminhões, ao trafegarem por determinadas ruas de nosso município, acabam 
atingindo e rompendo fios da rede aérea;
Considerando que esses incidentes causam a interrupção de 
serviços essenciais, como internet e telefonia, além de oferecerem sérios riscos à 
segurança de pedestres e motoristas devido à fiação caída em via pública;
Considerando que as normas técnicas estabelecem alturas 
mínimas para a instalação desses cabos, visando justamente evitar o contato com veículos 
de grande porte;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o 
Plenário, oficie-se à CPFL para que preste os seguintes esclarecimentos:
1. A companhia realiza fiscalizações periódicas nos postes de sua propriedade para 
verificar se as empresas de telefonia e internet que utilizam o compartilhamento 
de infraestrutura estão respeitando a altura mínima de instalação dos fios?
2. Existe um canal específico para que o município ou os cidadãos denunciem 
trechos onde a fiação se encontra abaixo da altura regulamentar?
3. Quais medidas são adotadas pela CPFL junto às empresas ocupantes quando é 
detectado que o cabeamento está fora das normas técnicas de segurança?
4. Há um cronograma de manutenção ou mutirão de limpeza de "fios mortos" e 
readequação de altura previsto para as ruas de Garça?
A presente solicitação visa garantir que a ocupação dos 
postes ocorra de forma ordenada e segura, preservando a integridade da infraestrutura 
urbana e a continuidade dos serviços prestados à nossa população.
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente.
LEANDRO MARINO
Vereador – NOVO

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