materia nº 55/2026

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 040/2026 – CM 
 Garça, 13 de fevereiro de 2026.
Requerimento nº 1432/2025
Vereador: Leandro Marino
Assunto: Solicita informações sobre andamento 
dos atendimentos referentes à Lei nº 
5.790/2025.
Senhora Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Saúde informou o que segue:
1) Foram protocoladas 02 solicitações;
2) As duas solicitações foram indeferidas pelo fato de não se 
enquadrarem na referida legislação;
3) O atendimento das demandas é realizado de acordo com a 
procura, a qual é feita através de Protocolo para posterior análise;
4) A Secretaria tem dado o devido andamento e resposta.
Atenciosamente,
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
RAQUEL SARTORI
Câmara Municipal de Garça
NESTA